Política de Privacidade

Tratamento de dados e direitos

Âmbito e responsabilidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela Transpraia através dos seus canais oficiais, incluindo website, aplicações móveis, formulários de contacto, serviços de atendimento telefónico e presencial, e redes sociais oficiais. A Transpraia, SGPS, Lda., com sede na Avenida do Mar, 123, 2825-001 Costa da Caparica, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

Esta política cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa. A Transpraia compromete-se a tratar todos os dados pessoais de forma transparente, segura e respeitando integralmente os direitos dos titulares dos dados.

Dados recolhidos e finalidades

Dados de contacto e comunicação Recolhemos nome, endereço de email, número de telefone e mensagem quando utiliza os nossos formulários de contacto ou serviços de apoio ao cliente. Estes dados são utilizados exclusivamente para: responder às suas questões e pedidos de informação, prestar apoio técnico e operacional, gerir reclamações e sugestões, e melhorar a qualidade dos nossos serviços.

Dados de reserva e bilheteira Para grupos especiais e reservas antecipadas, recolhemos dados identificativos, número de participantes, datas pretendidas e necessidades específicas. Finalidades: processar reservas e coordenar serviços especiais, garantir adequação dos serviços às necessidades do grupo, cumprir obrigações contratuais, e manter registos para efeitos de gestão operacional.

Dados de navegação web O nosso website recolhe automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e referências de origem. Utilizamos estes dados para: analisar padrões de utilização e melhorar a experiência do utilizador, garantir a segurança e funcionamento do website, produzir estatísticas agregadas e anónimas, e detetar e prevenir atividades fraudulentas.

Dados de emergência e segurança Em situações de emergência ou incidentes, podemos recolher dados adicionais necessários para prestação de socorro, contacto com familiares, elaboração de relatórios oficiais, e cumprimento de obrigações legais perante autoridades competentes.

Base legal do tratamento

Consentimento Para comunicações de marketing, newsletters e comunicações não essenciais, baseamo-nos no seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento através dos nossos canais de contacto ou links de cancelamento incluídos nas comunicações.

Execução de contrato O tratamento de dados para processamento de reservas, prestação de serviços e gestão da relação contratual baseia-se na execução do contrato celebrado consigo ou em diligências pré-contratuais a seu pedido.

Interesse legítimo Para melhoramento dos serviços, análise estatística, segurança do website e prevenção de fraude, baseamo-nos no nosso interesse legítimo, sempre equilibrado com os seus direitos e liberdades fundamentais.

Cumprimento de obrigação legal Em situações de emergência, investigações oficiais ou cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, o tratamento baseia-se no cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

Partilha e transferência de dados

Prestadores de serviços Partilhamos dados com prestadores de serviços essenciais sob contratos rigorosos de confidencialidade: serviços de hosting e manutenção técnica do website, sistemas de gestão de reservas e bilheteira, serviços de email e comunicações, e empresas de segurança e limpeza quando necessário para operações.

Autoridades competentes Podemos partilhar dados com autoridades quando legalmente obrigatório: forças de segurança em investigações oficiais, serviços de emergência médica em situações de socorro, autoridades fiscais e de supervisão quando aplicável, e tribunais mediante ordem judicial.

Não vendemos dados A Transpraia nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing direto.

Conservação de dados

Períodos de conservação Dados de contacto e comunicação: conservados por 2 anos após a última interação, salvo se houver interesse legítimo em conservação mais prolongada. Dados de reservas: conservados por 5 anos para efeitos de gestão comercial e cumprimento de obrigações fiscais. Dados de navegação web: conservados por 12 meses, sendo depois anonimizados para análises estatísticas. Dados de emergência: conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Eliminação segura Após os períodos de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, incluindo cópias de segurança, através de procedimentos técnicos certificados que garantem a impossibilidade de recuperação.

Segurança e proteção

Medidas técnicas Implementamos medidas de segurança robustas: encriptação SSL/TLS para todas as comunicações online, sistemas de firewall e proteção contra intrusões, atualizações regulares de software e sistemas de segurança, backups encriptados com acesso restrito, e monitorização contínua de atividades suspeitas.

Medidas organizativas Políticas internas rigorosas regulam o acesso aos dados: acesso aos dados limitado ao pessoal autorizado e com necessidade legítima, formação regular sobre proteção de dados para todos os colaboradores, contratos de confidencialidade com todos os prestadores de serviços, e auditorias periódicas aos procedimentos de proteção de dados.

Notificação de violações Em caso de violação de dados que possa representar risco para os direitos dos titulares, notificaremos as autoridades competentes no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada.

Direitos dos titulares

Direito de acesso Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos sobre si, incluindo finalidades, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação e origem dos dados.

Direito de retificação Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos, fornecendo a informação correta e documentação de suporte quando necessário.

Direito de eliminação Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando: os dados já não são necessários para as finalidades originais, retira o consentimento e não existe outra base legal, os dados foram tratados ilicitamente, ou a eliminação é necessária para cumprimento de obrigação legal.

Direito de limitação Pode solicitar a limitação do tratamento quando: contesta a exatidão dos dados durante o período de verificação, o tratamento é ilícito mas prefere limitação em vez de eliminação, já não precisamos dos dados mas você precisa para ações legais, ou opôs-se ao tratamento aguardando verificação da prevalência dos interesses legítimos.

Direito de portabilidade Para dados fornecidos com base no consentimento ou contrato, pode solicitar a receção numa forma estruturada e de uso comum, ou a transferência direta para outro responsável quando tecnicamente possível.

Direito de oposição Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto, incluindo criação de perfis para estes fins.

Exercício de direitos

Como exercer direitos Para exercer qualquer dos seus direitos, contacte-nos através de: email: privacidade@transpraia.pt, telefone: +351 212 345 679, ou correio postal para a nossa sede. Inclua sempre identificação clara do pedido, dados de contacto atualizados, e cópia de documento de identificação para verificação de identidade.

Prazos de resposta Respondemos a pedidos de exercício de direitos no prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos, com notificação prévia e justificação da extensão.

Reclamações Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website cnpd.pt ou presencialmente/por correio na Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa.

Menores de idade

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem consentimento parental verificável. Se tomarmos conhecimento da recolha inadvertida de dados de menores, eliminaremos imediatamente essa informação. Encorajamos os pais a monitorizarem a atividade online dos seus filhos.

Cookies e tecnologias similares

Tipos de cookies utilizados Cookies técnicos essenciais: necessários para funcionamento básico do website, não requerem consentimento. Cookies de análise: para compreender utilização do website e melhorar experiência, requerem consentimento. Cookies de funcionalidade: para recordar preferências e personalizar experiência, requerem consentimento.

Gestão de cookies Pode gerir preferências de cookies através das definições do seu navegador ou do nosso painel de gestão de cookies disponível no website. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de algumas características do website.

Alterações à política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações substanciais serão comunicadas através do website e, quando aplicável, por email aos utilizadores registados. A data da última atualização está indicada no topo desta política.

Contactos e informações

Responsável pela proteção de dados Email: dpo@transpraia.pt, Telefone: +351 212 345 679, Morada: Avenida do Mar, 123, 2825-001 Costa da Caparica

Autoridade de controlo Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Website: cnpd.pt, Email: geral@cnpd.pt, Telefone: +351 213 928 400

Esta política está em vigor desde 25 de maio de 2018 e foi última vez atualizada em janeiro de 2025.