Regulamento

Normas de utilização e segurança

Âmbito de aplicação

Este regulamento aplica-se a todos os utilizadores dos serviços da Transpraia, incluindo passageiros, visitantes das instalações, grupos organizados e prestadores de serviços. O cumprimento destas normas é obrigatório e contribui para a segurança, conforto e preservação ambiental que caracterizam a experiência Transpraia.

As regras estabelecidas baseiam-se na legislação nacional aplicável aos transportes públicos, normas de segurança internacionais, e boas práticas de sustentabilidade ambiental. O incumprimento pode resultar na recusa de transporte, expulsão das instalações, ou outras medidas adequadas à gravidade da infração.

Condições gerais de acesso

Bilhetes e títulos de transporte Todo o passageiro deve possuir título de transporte válido antes do embarque. Os bilhetes devem ser conservados durante toda a viagem e apresentados sempre que solicitado pelo pessoal autorizado. A falsificação, adulteração ou utilização fraudulenta de títulos constitui contraordenação punível nos termos da lei.

Crianças até 4 anos viajam gratuitamente quando acompanhadas por adulto responsável. Crianças dos 4 aos 12 anos beneficiam de tarifário reduzido mediante apresentação de documento comprovativo da idade quando solicitado.

Horários e pontualidade Os horários publicados são indicativos e podem sofrer alterações devido a condições meteorológicas, operacionais ou de segurança. Os passageiros devem apresentar-se nas plataformas com antecedência adequada. A Transpraia não assume responsabilidade por prejuízos decorrentes de atrasos ou cancelamentos por motivos de força maior.

Comportamento nas instalações

Plataformas e estações Respeite as filas de embarque e a sinalização de segurança. Mantenha-se afastado da linha de plataforma até à imobilização completa das composições. É proibido correr nas plataformas, sentar-se ou colocar objetos no chão em zonas de circulação.

Aguarde que os passageiros desembarquem antes de iniciar o embarque. Ceda lugar a pessoas idosas, grávidas, com crianças pequenas ou mobilidade reduzida. Em caso de sobrelotação, aguarde pela composição seguinte em vez de forçar o embarque.

Durante a viagem Mantenha volumes e bagagens organizados para não obstruir corredores, saídas de emergência ou espaços reservados. Objetos volumosos devem ser colocados em locais designados pelo pessoal de bordo. É proibido colocar pés nos bancos ou ocupar mais lugares do que o necessário.

Evite comportamentos que perturbem outros passageiros: música alta, conversas em tom elevado, utilização de dispositivos sem auscultadores. Telemóveis devem ser utilizados em modo silencioso ou vibratório.

Segurança e emergências Em situações de emergência, siga imediatamente as instruções do pessoal de bordo. Mantenha a calma e auxilie outros passageiros quando possível e seguro. Não acione alarmes ou dispositivos de segurança exceto em situações de emergência real.

Reporte imediatamente ao pessoal qualquer situação suspeita, objetos abandonados, ou comportamentos que possam comprometer a segurança. A colaboração de todos é essencial para manter um ambiente seguro.

Crianças e acompanhantes

Supervisão obrigatória Crianças até 12 anos devem estar sempre acompanhadas por adulto responsável. O acompanhante é responsável pela segurança, comportamento e cumprimento das normas por parte da criança. Grupos escolares devem ter ratio adequado de acompanhantes conforme regulamentação educativa aplicável.

Equipamentos infantis Carrinhos de bebé devem ser dobrados quando possível e colocados em locais designados. Se mantidos abertos, devem ter travões acionados e não obstruir circulação. Brinquedos e objetos infantis devem ser mantidos sob controlo para evitar perda ou perturbação de outros passageiros.

Animais de estimação

Condições de transporte Animais de estimação são admitidos mediante cumprimento rigoroso das seguintes condições: devem viajar sempre com trela curta e açaime quando aplicável, estar acompanhados pelo proprietário responsável, não ocupar lugares destinados a passageiros, e ter comportamento calmo e controlado.

Animais de grande porte podem ser recusados em períodos de elevada afluência por razões de segurança e conforto. Cães-guia e animais de assistência são sempre admitidos independentemente das condições gerais.

Responsabilidades do proprietário O proprietário é inteiramente responsável pelo comportamento do animal, eventuais danos causados a pessoas ou bens, e limpeza de acidentes. Animais que demonstrem agressividade ou perturbem significativamente outros passageiros podem ser recusados em viagens futuras.

Transporte de equipamentos

Equipamentos desportivos Pranchas de surf, bodyboards e equipamentos similares são admitidos fora dos períodos de maior afluência. Devem ser transportados em capas adequadas, colocados em locais designados pelo pessoal, e mantidos seguros durante toda a viagem. O transporte pode ser recusado se comprometer a segurança ou conforto excessivo de outros passageiros.

Bicicletas dobráveis são admitidas quando devidamente dobradas e colocadas em locais apropriados. Bicicletas convencionais apenas em composições especialmente preparadas e em horários específicos.

Bagagens e volumes Bagagens de mão devem ter dimensões e peso razoáveis para transporte individual. Volumes que requeiram dois ou mais pessoas para transporte podem ser recusados. Objetos pontiagudos, cortantes ou potencialmente perigosos devem estar adequadamente protegidos.

É proibido o transporte de substâncias inflamáveis, explosivas, tóxicas ou com odores intensos. Alimentos líquidos devem estar em recipientes fechados para evitar derrames.

Proteção ambiental

Preservação do ecossistema dunar A utilização dos passadiços é obrigatória. É estritamente proibido pisar vegetação dunar, recolher plantas ou perturbar fauna selvagem. Caminhe sempre pelos percursos sinalizados e respeite as vedações de proteção.

A alimentação de aves ou outros animais selvagens é proibida pois altera comportamentos naturais e pode ser prejudicial à sua saúde. Mantenha distância segura da fauna local e evite ruídos excessivos em zonas sensíveis.

Gestão de resíduos Todos os resíduos devem ser colocados nos contentores apropriados. Em dias de vento, garanta que sacos estão bem fechados e objetos leves devidamente seguros para evitar dispersão no ambiente. A recolha de pequenos resíduos encontrados no percurso é encorajada.

É proibido abandonar qualquer tipo de resíduo nas composições, plataformas, passadiços ou praias. Cigarros devem ser completamente extintos e colocados em cinzeiros apropriados - nunca na areia ou vegetação.

Proibições específicas

Substâncias e comportamentos É rigorosamente proibido: fumar em qualquer parte das composições, plataformas ou passadiços cobertos, consumir bebidas alcoólicas nas instalações da Transpraia, utilizar substâncias ilícitas ou apresentar-se sob efeito das mesmas, e praticar atos de vandalismo ou grafitti.

Atividades comerciais É proibida qualquer atividade comercial não autorizada nas instalações da Transpraia, incluindo venda ambulante, distribuição de publicidade, e prestação de serviços sem licença. Fotografia ou filmagem para fins comerciais requer autorização prévia.

Objetos perdidos

Procedimentos Objetos encontrados devem ser entregues ao pessoal da Transpraia ou colocados em pontos de recolha sinalizados. A retenção de objetos perdidos de terceiros constitui apropriação ilegítima.

Objetos perdidos são centralizados na sede administrativa por 30 dias. Após este período, são doados a instituições de solidariedade social. A recuperação requer identificação adequada e pode estar sujeita a taxa administrativa para cobertura de custos.

Responsabilidades e limitações

Responsabilidade dos passageiros Cada passageiro é responsável pela sua segurança pessoal, bens transportados, e cumprimento das normas estabelecidas. A Transpraia não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos, danificados ou furtados, salvo quando comprovadamente por negligência dos seus serviços.

Limitações de responsabilidade A responsabilidade da Transpraia limita-se ao transporte seguro entre as estações da linha. Não assumimos responsabilidade por atividades realizadas nas praias, acidentes em passadiços após as horas de funcionamento, ou prejuízos decorrentes de condições meteorológicas adversas.

Fiscalização e penalizações

Pessoal autorizado O pessoal da Transpraia devidamente identificado tem autoridade para verificar títulos de transporte, fazer cumprir este regulamento, e tomar medidas adequadas em caso de incumprimento. A resistência ou desacato às suas instruções pode resultar em expulsão e participação às autoridades competentes.

Medidas disciplinares O incumprimento das normas pode resultar em: advertência verbal para infrações menores, recusa de transporte em caso de reincidência ou infrações graves, expulsão imediata das instalações por motivos de segurança, e participação às autoridades competentes para infrações criminais.

Reclamações e sugestões

Procedimentos Reclamações sobre o cumprimento deste regulamento devem ser apresentadas através dos canais oficiais de contacto, incluindo identificação da situação, data, hora e pessoal envolvido quando aplicável.

Todas as reclamações são investigadas e respondidas no prazo máximo de 30 dias. Sugestões para melhoria do regulamento são bem-vindas e consideradas nas revisões periódicas.

Alterações e vigência

Este regulamento pode ser alterado pela administração da Transpraia mediante publicação no website oficial e afixação nas estações principais. Alterações substanciais são comunicadas com 30 dias de antecedência.

O regulamento está em vigor desde janeiro de 2025 e substitui todas as versões anteriores. Em caso de dúvida na interpretação, prevalece a versão portuguesa disponível no website oficial.